1. DEFINIÇÃO

Prezado Usuário, estamos felizes em ter você como nosso parceiro! Afirmamos que a plataforma SAMPLE4DOC é exclusivo para Prescritores de Medicamentos.

Ao baixar e acessar a plataforma SAMPLE4DOC você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Os materiais contidos na Plataforma e ou em nosso site, são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis. Para usar a PLATAFORMA você deverá primeiro concordar com os Termo de Uso (“Termos de Uso”). Não é permitido o uso da PLATAFORMA se você não aceitar os Termos de Uso.

Caso você não concorde com quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, não acesse ou utilize nossa Plataforma. O seu aceite, acesso e utilização da Plataforma representa a sua aceitação integral e incondicional a estes Termos de Uso.

A Política de Privacidade integra os presentes Termos de Uso. Para conhecer a nossa Política de Privacidade, clique aqui.

2. CONDIÇÕES GERAIS

A Plataforma é uma solução tecnológica para gestão de conteúdo direcionado exclusivo para Prescritores, onde é possível manifestar interesses em solicitar amostras de medicamentos de fabricantes diversos, parceiros da SAMPLE4DOC.

É disponibilizada de forma gratuita aos profissionais Prescritores de medicamentos que se interessam pelo recebimento de amostras grátis de medicamentos (adiante referidos simplesmente como “Prescritores” ou “Usuários”) a fim de facilitar e otimizar a relação dos Prescritores com os laboratórios e distribuidoras de medicamentos.

O acesso de cada Usuário a Plataforma é realizado através de nome de usuário (login) e senha (password) que serão criados pelo próprio Usuário a partir do acesso feito através da plataforma e validado por nossa equipe interna.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando de seu cadastramento para uso da plataforma, bem como a manter sempre atualizadas as referidas informações. O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro.

SAMPLE4DOC não verifica ou assume qualquer responsabilidade quanto à confiabilidade, exatidão, validade, atualidade, utilidade, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência das informações inseridas pelo usuário na plataforma. Todas as informações relativas ao cadastramento dos Usuários na plataforma, tanto seus dados pessoais, como outros dados e informações que a plataforma permite armazenar e gerenciar, serão inseridas na plataforma pelo Usuário sob sua exclusiva responsabilidade.

A Política de Privacidade da plataforma explicita de que maneira são tratadas as informações pessoais dos Usuários e como sua privacidade é protegida, quando da utilização dos serviços prestados. Assim, a fim de criar uma relação fundada na transparência, é descrito o tratamento dado às informações disponibilizadas, de modo a garantir que essas informações não serão comercializadas, publicadas ou transmitidas a terceiros, exceto na forma prevista na Política de Privacidade. O acesso à Política de Privacidade está disponível em sítio na rede mundial de computadores (Internet), localizado na URL https://www.sample4doc.com

Uma vez aceitos estes Termo de Uso, suas normas deverão ser, obrigatoriamente, observadas pelo Usuário, e sua manifestação de vontade será considerada inequívoca, irretratável e irrevogável, para todos os fins de direito.

A SAMPLE4DOC poderá, a seu exclusivo critério, realizar quaisquer modificações e/ou adições aos presentes Termos de Uso. Em caso de modificação destes Termos de Uso, a SAMPLE4DOC irá disponibilizar um aviso no seu Website e/ou Aplicativo, Chat, WhatsApp e os novos termos de uso entrarão imediatamente em vigor, salvo na hipótese em que as alterações sejam substanciais, hipótese em que podemos pedir uma nova manifestação de aquiescência. Salvo nessa última hipótese, o acesso e utilização do Website ou a plataforma após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso.

Estes Termos de Uso, tal como vigente de tempos em tempos, estará disponível para consulta, impressão e/ou registro no sítio da rede mundial de computadores (Internet) localizado na URL https://www.sample4doc.com, podendo ser acessado, a qualquer tempo, pelos usuários, laboratórios, distribuidoras e representantes dos laboratórios e distribuidoras.

3. USO DE LICENÇA

O uso da plataforma será efetuado exclusivamente através do acesso à rede mundial de computadores (Internet). Para tanto, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet, obrigando-se os Usuários a mantê-los de acordo com as especificações técnicas necessárias para o funcionamento da plataforma. A SAMPLE4DOC oferecerá gratuitamente, suporte técnico por e-mail aos Usuários, durante dias e horário comercial: contact.br@sample4doc.com

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site SAMPLE4DOC, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

4.1. modificar ou copiar os materiais;
4.2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
4.3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site SAMPLE4DOC;
4.4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
4.5. transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela SAMPLE4DOC a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

4.6. Os materiais no site da SAMPLE4DOC são fornecidos 'como estão'. a SAMPLE4DOC não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
4.7. Além disso, a SAMPLE4DOC não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais e medicamentos fabricados pelas companhias farmacêuticas parceiras.

Em nenhum caso a SAMPLE4DOC ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso indevido ou da incapacidade de usar os materiais da SAMPLE4DOC , mesmo que a SAMPLE4DOC ou um representante autorizado da SAMPLE4DOC tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

Os materiais exibidos no site da SAMPLE4DOC podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. SAMPLE4DOC não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. SAMPLE4DOC pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a SAMPLE4DOC mantem o compromisso de revisar e atualizar os materiais periodicamente.

A SAMPLE4DOC não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso da SAMPLE4DOC ao site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

5. MODIFICAÇÕES

A SAMPLE4DOC pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

6. LEI APLICÁVEL

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da SAMPLE4DOC e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.

7. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NÃO ANONIMIZADOS DO PRESCRITOR

Para o exercício do direito a eliminação dos dados pessoais não anonimizados do Prescritor, esse direito deverá ser solicitado através da utilização por e-mail: support.br@sample4doc.com, ou, no endereço: Av. Cupecê, 2.050, Andar 3, Cidade Ademar, São Paulo/SP, CEP 04.366-000, a qualquer momento.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Limitação de Responsabilidade. O USO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO CORRE POR SUA CONTA E RISCO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SAMPLE4DOC OU QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES) DECORRENTES DO SEU ACESSO E USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA.

A SAMPLE4DOC NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO EM PARTICULAR.

A SAMPLE4DOC NÃO GARANTE QUE O APLICTIVO ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DO SEU SISTEMA E SERVIDORES PODEREM SER ATACADOS, INVADIDOS, MODIFICADOS OU LESADOS, DE QUALQUER FORMA, POR TERCEIROS.

A SAMPLE4DOC NÃO É NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE OU DISPONIBILIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO DO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS DISPONIVEIS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DE CONEXÃO DOS USUÁRIOS, (III) PELA DESOBEDIÊNCIA DE OUTROS USUÁRIOS AOS TERMOS DE USO AQUI ESTABELECIDO, E (IV) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

A SAMPLE4DOC TAMBÉM NÃO RESPONDERÁ POR DANOS OU VÍRUS QUE POSSAM VIR A INFECTAR O COMPUTADOR OU EQUIPAMENTO OU OUTROS BENS DECORRENTES DO ACESSO DO USUÁRIO DA PLATAFORMA.

O Usuário reconhece e concorda que a SAMPLE4DOC terá direito de suspender o acesso do Usuário da Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição dos presentes Termo de Uso, a SAMPLE4DOC poderá declará-lo resolvido, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário e, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à SAMPLE4DOC por lei, pelos presentes Termos de Uso.

Qualquer das Partes poderá rescindir esses Termos, mediante aviso encaminhado à outra Parte, com efeito imediato, sem que isso implique qualquer dever de indenização de Parte à Parte. A SAMPLE4DOC poderá, a qualquer momento, interromper o fornecimento da Plataforma, de modo que o Usuário declara não haver qualquer relação de dependência comercial ou de negócio sua com relação a Plataforma.

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e dos próprios Termos de Uso.

Os presentes termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DA PLATAFORMA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS DE USO E QUE A SAMPLE4DOC CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO

Informações de Contato.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e /ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail support.br@sample4doc.com

Seja muito bem-vindo à melhor plataforma de relacionamento entre prescritores e fabricantes de medicamentos!

1. Objetivo

Essa política estabelece as diretrizes e normas para a condução das atividades envolvendo o tratamento e a garantia da privacidade e da proteção de Dados Pessoais, ou seja, dados de pessoas naturais (“Titulares”) com as quais o SAMPLE4DOC se relaciona para executar suas atividades de negócio.

Todas as atividades relacionadas aos negócios do SAMPLE4DOC que lidem com Dados Pessoais são orientadas por esta política, que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. Conformidade (“Compliance”) com Leis e Regulamentações

Esta Política foi elaborada de forma a atender aos requisitos da lei 13.709/2018, alterada pela lei 13.853/2019 (LGPD ou “Lei”), conhecida no Brasil como “Lei Geral de Proteção de Dados”, especialmente nos termos do seu Artigo 50, que trata das boas práticas e da governança da segurança dos Dados Pessoais, copiado abaixo:

Art. 50. Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

§ 1º Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.

§ 2º Na aplicação dos princípios indicados nos incisos VII e VIII do caput do art. 6º desta Lei, o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados, poderá:

I - implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:
a) demonstre o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
b) seja aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta;
c) seja adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados;
d) estabeleça políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;
e) tenha o objetivo de estabelecer relação de confiança com o titular, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular;
f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;
g) conte com planos de resposta a incidentes e remediação; e
h) seja atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas;

II - demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando apropriado e, em especial, a pedido da autoridade nacional ou de outra entidade responsável por promover o cumprimento de boas práticas ou códigos de conduta, os quais, de forma independente, promovam o cumprimento desta Lei.

§ 3º As regras de boas práticas e de governança deverão ser publicadas e atualizadas periodicamente e poderão ser reconhecidas e divulgadas pela autoridade nacional.

3. Definições de Dados Pessoais e da Proteção de Dados Pessoais

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Conforme a LGPD (Artigo 5º.) e outras referências similares, considera-se:

I – DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

II – DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

III – DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Os Dados Pessoais são necessários em diferentes atividades de negócios no SAMPLE4DOC. Os Dados Pessoais podem ter várias formas de representação, armazenamento e transporte, sendo que o seu significado e valor dependem do contexto em que se encontram, podendo ser, por exemplo:

a. Em papel: listas de presença, formulários de cadastro em papel, relatórios, memorandos, cartas etc.
b. Em mídia digital: arquivos digitais gravados em computadores, discos, HDs, SSDs, flash pen drives, drives, fitas, DVDs, CDs, repositórios da internet (em nuvem) etc.
c. Em som: gravação de reuniões e outras atividades, secretária eletrônica, etc.
d. Em imagem: fotos de pessoas e de seus documentos, vídeos contendo pessoas, etc.

A proteção dos Dados Pessoais deve garantir fundamentos e direitos básicos das pessoas, como o respeito à privacidade, à dignidade e à autodeterminação; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a livre iniciativa e a livre concorrência; a defesa do consumidor e outros direitos humanos relacionados com a personalidade e o exercício da cidadania.

Para o alcance dos objetivos de proteção de Dados Pessoais, os colaboradores e prestadores de serviços do SAMPLE4DOC seguem as práticas determinadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os procedimentos operacionais relacionados a este documento e também à Política de Segurança da Informação (PSI), documento que estabelece diretrizes e normas gerais de segurança para todos os ativos de informação do SAMPLE4DOC, incluindo dados pessoais e também outros tipos de dados sensíveis e de valor para os negócios.

4. Direitos dos Titulares:

Os Titulares dos dados coletados e processados pelo SAMPLE4DOC possuem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados pelo SAMPLE4DOC. a. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais.
b. Livre acesso de consulta aos seus Dados Pessoais.
c. Solicitar através do e-mail support.br@sample4doc.com, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus Dados Pessoais não anonimizados.
d. Correção de seus Dados Pessoais, quando os dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
e. Eliminação de seus Dados Pessoais, quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei, inclusive quando houver consentimento por parte do titular, desde que os dados pessoais não sejam utilizados para cumprir com obrigações legais e regulatórias.
f. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o SAMPLE4DOC compartilhou seus Dados Pessoais.
g. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.
h. Revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais.

5. Coleta, Uso e Tratamento de Dados Pessoais

O SAMPLE4DOC coleta, utiliza e faz o tratamento dos Dados Pessoais para atender aos interesses legítimos do SAMPLE4DOC, comprometendo-se a cumprir com toda a legislação aplicável em relação à proteção dos Dados Pessoais, assegurando que sejam coletados, utilizados e tratados de acordo com as disposições da LGPD e outras leis e regulações aplicáveis, se houver.

Os Dados Pessoais não são coletados sem que exista uma finalidade. A coleta somente ocorre quando necessário para estabelecer a relação comercial entre o SAMPLE4DOC e seus colaboradores e parceiros de negócios, para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o SAMPLE4DOC está sujeito.

Ao coletar Dados Pessoais, o SAMPLE4DOC informa previamente, com transparência, de forma clara e inequívoca, quais são as finalidades para o tratamento daqueles dados pessoais e por quanto tempo serão retidos e tratados, podendo informar também que o tempo de retenção é indefinido.

Em todos os casos em que os dados pessoais coletados não forem anonimizados e a coleta não for para fins de (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e (iv) proteção do crédito, o SAMPLE4DOC requererá o consentimento expresso do titular dos dados e este ficará registrado e arquivado em mídia digital ou impressa.

Sempre que houver mudanças na finalidade, o SAMPLE4DOC informará previamente o titular sobre as mudanças e pedirá novo consentimento, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o SAMPLE4DOC fornecer um produto ou serviço, ou para o exercício de seu direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos elencados na Lei.

Os titulares ficam cientes que ao interagir com as plataformas digitais do SAMPLE4DOC, poderão se vincular ou se conectar a sites, serviços, redes sociais, aplicativos ou outros recursos não titularizados pelo SAMPLE4DOC. A ativação desses recursos levará outras pessoas além do SAMPLE4DOC a processar informações sobre os titulares. O SAMPLE4DOC não tem controle sobre esses recursos de outras partes, daí porque não cabe SAMPLE4DOC qualquer responsabilidade pelo manuseio de tais informações pessoais. Assim, o SAMPLE4DOC recomenda que os titulares acessem as políticas de privacidade dessas partes antes de utilizarem esses recursos.

Algumas funcionalidades poderão permitir com que os titulares enviem comentários, documentos e arquivos. Nestes casos, os titulares anuem com a possibilidade de outros usuários terem acesso aos conteúdos publicados, sem que o SAMPLE4DOC tenha qualquer responsabilidade por estes.

5.1 Novos projetos e processos de mudanças em Dados Pessoais

Qualquer nova atividade de tratamento de Dados Pessoais será devidamente comunicada ao Encarregado dos DP, inclusive envolvendo este último no planejamento de novos projetos que possam envolver a coleta e tratamento de Dados Pessoais, de forma que os riscos à proteção de Dados Pessoais sejam plenamente avaliados e tratados.

Nos processos normais de operação dos negócios, toda e qualquer mudança em Dados Pessoais será comunicada ao Encarregado dos DP, de forma manual ou automática (integração sistêmica), para que o mesmo possa atualizar os registros na(s) sua(s) ferramenta(s) de controle. Incluem-se neste processo de comunicação/integração tanto as mudanças na estrutura de dados como nos registros, por exemplo:

• Novos Dados Pessoais coletados em sistemas/processos atuais.
• Alteração, correção ou eliminação de registros de Dados Pessoais nos sistemas/processos atuais.
• Mudanças na estrutura das bases de Dados Pessoais de sistemas/processos já existentes.

6. Descarte de Dados Pessoais

Encerrado o período de utilização ou quando terminar a finalidade para a qual determinados Dados Pessoais foram coletados e tratados, os Dados Pessoais relacionados serão excluídos, utilizando-se de métodos de descarte seguro, ou de forma anonimizada, para fins estatísticos, desde que os dados pessoais não sejam utilizados para cumprir com obrigações legais e regulatórias. Sempre que possível, estes descartes deverão ser evidenciáveis.

Nos casos em que o SAMPLE4DOC não puder excluir os Dados Pessoais para cumprir exigências legais ou por alguma outra necessidade legítima, os Dados Pessoais serão arquivados com segurança, isolados de qualquer tratamento posterior, até que a exclusão seja possível.

7. Processos de comunicação com titulares e com a ANPD

O SAMPLE4DOC estabelecerá um canal de comunicação para que a ANPD e os titulares possam entrar em contato com o SAMPLE4DOC sempre que desejarem exercer seus direitos.

O responsável pela operação deste canal de comunicação é o Encarregado dos Dados Pessoais.

Este canal de comunicação deverá ser publicado na Internet e/ou em outros meios que facilitem a divulgação aos titulares e à ANPD.

Adicionalmente, sempre que requerido, o Encarregado dos DP deverá também atender aos pedidos de informações, emissão de relatório de impacto para a ANPD e a ocorrência de incidentes, entre outras demandas legais que poderão ser futuramente regulamentadas pela ANPD.

8. Criação de Perfis para Tomada de Decisão

O SAMPLE4DOC não emprega técnicas para a tomada de decisão automatizada a partir de Dados Pessoais, incluindo a definição dos perfis individuais, que tenham efeitos legais ou que afetem os titulares de maneira significativa.

9. Comunicações em caso de incidentes

Um incidente de segurança pode ser qualquer evento que viole a proteção dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis.

De acordo com a Lei, o SAMPLE4DOC comunicará à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

O responsável pela Segurança da Informação executará atividades de monitoramento, alerta, responsabilização, resposta, comunicação entre os envolvidos, documentação e registro dos incidentes, contemplando as seguintes atividades:

a. O monitoramento e gerenciamento de incidentes de segurança relacionados aos Dados Pessoais, ou seja, que abranjam os bancos de dados dos sistemas, arquivos e locais da rede contendo Dados Pessoais.
b. O tratamento e o registro das respostas aos incidentes e das respectivas correções aplicadas.
c. A comunicação aos devidos responsáveis pela proteção dos Dados Pessoais, ao Encarregado e ao respectivo Proprietários dos DP, de toda e qualquer ocorrência relacionada à perda ou apropriação indevida de Dados Pessoais.
O Encarregado dos Dados Pessoais analisará a severidade dos incidentes conjuntamente com o Departamento Jurídico e com o Departamento responsável. Caso um incidente seja entendido como acarretando risco ou dano relevante aos titulares, o Encarregado dos Dados Pessoais haverá a elaboração e será realizada a devida comunicação à ANPD e aos titulares.

Conforme previsto na Lei, a comunicação conterá, no mínimo, os seguintes dados sobre o ocorrido:

a. A descrição da natureza dos dados pessoais afetados.
b. As informações sobre os titulares envolvidos.
c. A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial.
d. Os riscos relacionados ao incidente.
e. Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata. f. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

10. Atualização da Política

O SAMPLE4DOC poderá, a qualquer momento, promover revisões ou atualizações oportunas para esta política. Atualizações desta política entrarão em vigor assim que forem publicadas no site https://www.sample4doc.com

11. Glossário

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados - órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, podendo ter dados pessoais, em meio eletrônico ou físico.
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete determinar a finalidade e o meio de tratamento dos Dados Pessoais executadas pela próprio SAMPLE4DOC ou pelo Operador.
• Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Encarregado dos Dados Pessoais: pessoa indicada pelo SAMPLE4DOC para atuar como canal de comunicação entre o SAMPLE4DOC, os titulares dos dados e a ANPD.
• Lei: o mesmo que LGPD.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, Lei 13.709/2018.
• Operador: prestador de serviço externo, terceirizado, que realiza a coleta, e/ou uso, e/ou o tratamento de Dados Pessoais dos quais o SAMPLE4DOC é o controlador.
• Proprietário dos Dados Pessoais: pessoa ou grupo de pessoas responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

12. Da operacionalização da eliminação dos dados pessoais não anonimizados do Prescritor

Para o exercício do direito a eliminação dos dados pessoais não anonimizados do Prescritor, esse direito deverá ser solicitado através da utilização por e-mail: support.br@sample4doc.com, ou, no endereço: Av. Cupecê, 2.050, Andar 3, Cidade Ademar, São Paulo/SP, CEP 04.366-000, a qualquer momento.

13. Vigência

Esta Política entra em vigor nesta data e tem vigência por tempo indeterminado, até a próxima revisão ou sua revogação.